Portabilidade de Energia em Santa Catarina: Guia Completo 2026

Portabilidade de Energia em Santa Catarina: O Que É e Como Funciona em 2026

A portabilidade de energia em Santa Catarina é o processo pelo qual consumidores elegíveis migram do mercado regulado — onde a tarifa é definida pela ANEEL e o fornecimento é feito pela distribuidora local — para o Mercado Livre de Energia (ACL), onde é possível negociar preços, prazos e fontes de energia diretamente com geradores e comercializadores. Em 2026, essa opção está disponível para todas as empresas classificadas no Grupo A (média e alta tensão) em Santa Catarina, representando uma oportunidade significativa de redução de custos com energia elétrica.

A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) é a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia no estado e desempenha um papel central nesse processo, tanto como gestora da rede de distribuição quanto como facilitadora da transição para o mercado livre.

Quem Pode Fazer a Portabilidade de Energia em Santa Catarina

Desde 1º de janeiro de 2024, conforme a Portaria MME nº 50/2022, todos os consumidores do Grupo A — conectados à rede de média ou alta tensão — têm direito a migrar para o Mercado Livre de Energia, independentemente da demanda contratada. Isso inclui:

• Indústrias de médio e grande porte;
• Redes de supermercados, shoppings e grandes comércios;
• Hospitais, universidades e entidades públicas;
• Condomínios industriais e parques empresariais;
• Cooperativas e associações com consumo em média ou alta tensão.

Os consumidores do Grupo B — residências, pequenos comércios e microempresas em baixa tensão — ainda permanecem no mercado regulado. A abertura gradual do mercado livre para esse segmento está prevista para avançar até 2028, conforme o cronograma do Ministério de Minas e Energia.

O Papel da Celesc na Portabilidade de Energia

Mesmo após a migração para o Mercado Livre, a Celesc continua sendo responsável pela entrega física da energia e pela manutenção da rede elétrica em Santa Catarina. A portabilidade altera apenas o contrato comercial de fornecimento — a infraestrutura de distribuição permanece a mesma.

Portal de Soluções em Energia da Celesc

Para apoiar consumidores interessados na transição, a Celesc lançou um portal dedicado (solucoesemenergia.celesc.com.br) com informações e orientações sobre a compra de energia no Mercado Livre e em usinas de Geração Distribuída. O portal facilita o acesso a informações técnicas e regulatórias necessárias para a tomada de decisão.

Chamadas Públicas para Comercialização de Energia

A Celesc também realiza chamadas públicas (editais) para comercialização de energia no Mercado Livre, permitindo que agentes registrados na CCEE — geradores, comercializadores e consumidores livres — transacionem energia de forma transparente e competitiva. Essa iniciativa reforça o compromisso da distribuidora com o desenvolvimento do mercado livre em Santa Catarina.

Passo a Passo: Como Fazer a Portabilidade de Energia em Santa Catarina

O processo de migração para o Mercado Livre em Santa Catarina envolve etapas técnicas, contratuais e regulatórias. O prazo médio para conclusão é de 4 a 6 meses. Veja o roteiro completo:

1. Análise de Viabilidade

O primeiro passo é realizar um estudo de viabilidade que avalie o perfil de consumo da empresa, o histórico de demanda, a estrutura tarifária atual e o potencial de economia no Mercado Livre. Essa análise é geralmente conduzida por uma comercializadora especializada ou consultoria de energia.

2. Escolha do Fornecedor

No Mercado Livre, a empresa pode negociar com diferentes fornecedores — geradores de energia renovável, comercializadoras ou varejistas de energia. É possível escolher a fonte de energia (solar, eólica, hídrica, biomassa), o prazo do contrato e o modelo de preço (fixo ou variável).

3. Adequação Técnica

A unidade consumidora precisa ter um Sistema de Medição para Faturamento (SMF) adequado, capaz de transmitir dados de consumo à CCEE. Caso o medidor atual não seja compatível, será necessário substituí-lo — custo que geralmente é absorvido pelo processo de migração.

4. Notificação à Celesc

A empresa deve comunicar formalmente à Celesc a intenção de migrar para o Mercado Livre. Essa notificação deve ser feita com antecedência mínima de 180 dias antes do término do contrato regulado vigente. O não cumprimento desse prazo pode atrasar a migração.

5. Registro na CCEE

O último passo é o registro formal da migração e dos novos contratos de compra de energia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que atua como câmara de compensação do mercado livre. Esse registro é obrigatório e garante a legalidade das transações.

Vantagens da Portabilidade de Energia para Empresas Catarinenses

A migração para o Mercado Livre oferece benefícios concretos para as empresas de Santa Catarina:

• Economia na conta de luz: Dependendo do perfil de consumo e das condições de mercado, empresas podem economizar entre 10% e 30% nos custos com energia elétrica;
• Previsibilidade orçamentária: Contratos de longo prazo com preço fixo permitem planejar os custos de energia com maior segurança;
• Escolha da fonte de energia: É possível contratar energia 100% renovável (solar, eólica, hídrica), o que contribui para metas de ESG e sustentabilidade corporativa;
• Flexibilidade contratual: Negociação direta de prazos, volumes e condições com o fornecedor;
• Acesso a I-RECs: Certificados de energia renovável que comprovam a origem limpa da energia consumida, valorizados em relatórios de sustentabilidade.

Riscos e Cuidados na Portabilidade de Energia

Apesar das vantagens, a migração para o Mercado Livre exige atenção a alguns pontos:

• Volatilidade de preços: No mercado de curto prazo (PLD), os preços podem variar significativamente. Contratos de longo prazo com preço fixo reduzem esse risco;
• Gestão contratual: A empresa assume responsabilidades de gestão de contratos e balanço de energia que antes eram da distribuidora;
• Prazo de migração: O processo leva de 4 a 6 meses — planejamento antecipado é essencial para não perder oportunidades de mercado.

Santa Catarina e o Mercado Livre de Energia em 2026

Santa Catarina é um dos estados com maior participação industrial no Brasil, o que torna o Mercado Livre de Energia especialmente relevante para sua economia. Com um parque industrial diversificado — têxtil, metalúrgico, alimentício, tecnológico — as empresas catarinenses têm muito a ganhar com a portabilidade de energia.

Em 2026, o crescimento do número de consumidores livres em Santa Catarina reflete a maturidade do mercado e a crescente conscientização das empresas sobre os benefícios da migração. Para quem ainda não avaliou essa possibilidade, este é o momento ideal para iniciar o processo e garantir maior competitividade nos custos operacionais.