Termos de Uso
Vers\u00e3o 1.0 \u2014 14 de abril de 2026
1. Identifica\u00e7\u00e3o das Partes
O presente Termo de Uso regula a utiliza\u00e7\u00e3o do site minhacontadeluz.com.br (\u201cPlataforma\u201d), operado por WIDEMEDIA REPRESENTACOES COMERCIAIS E COMERCIO LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 09.445.807/0001-02, com sede na cidade de S\u00e3o Paulo/SP, doravante denominada \u201cEmpresa\u201d.
O \u201cUsu\u00e1rio\u201d \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que acessa ou utiliza a Plataforma.
E-mail de contato: [email protected]
2. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usu\u00e1rio declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso n\u00e3o concorde com quaisquer disposi\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 cessar imediatamente o uso da Plataforma.
3. Natureza do Servi\u00e7o
A Plataforma “Minha Conta de Luz” é um marketplace de energia renovável com caráter informativo, comparativo e de intermediação, fornecendo:
- Compara\u00e7\u00e3o de ofertas de comercializadoras de energia el\u00e9trica;
- Informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado livre de energia e energia solar por assinatura;
- Conte\u00fado educacional sobre economia de energia;
- Intermedia\u00e7\u00e3o de contato entre consumidores e comercializadoras.
A Plataforma n\u00e3o \u00e9 uma comercializadora de energia e n\u00e3o vende energia el\u00e9trica diretamente. As informa\u00e7\u00f5es e ofertas exibidas s\u00e3o fornecidas pelas comercializadoras parceiras e podem sofrer altera\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio.
4. Limita\u00e7\u00f5es e Isen\u00e7\u00e3o de Responsabilidade
As informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela Plataforma t\u00eam car\u00e1ter meramente informativo e n\u00e3o constituem consultoria energ\u00e9tica, financeira ou t\u00e9cnica. Decis\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de energia devem ser tomadas com base em an\u00e1lise pr\u00f3pria.
A Empresa n\u00e3o se responsabiliza por:
- Diferen\u00e7as entre valores informados e valores efetivamente praticados pelas comercializadoras;
- Indisponibilidade tempor\u00e1ria ou permanente do servi\u00e7o;
- Problemas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por comercializadoras parceiras;
- Decis\u00f5es tomadas com base exclusiva nas informa\u00e7\u00f5es da Plataforma.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conte\u00fado da Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, layout, c\u00f3digo-fonte e banco de dados, \u00e9 protegido pelas Leis n\u00ba 9.610/1998 (Direitos Autorais) e n\u00ba 9.279/1996 (Propriedade Industrial). \u00c9 vedada a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o comercial sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa da Empresa.
6. Obriga\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio
O Usu\u00e1rio compromete-se a:
- Fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e atualizadas;
- N\u00e3o utilizar a Plataforma para fins il\u00edcitos;
- N\u00e3o tentar acessar \u00e1reas restritas ou sistemas da Plataforma sem autoriza\u00e7\u00e3o;
- N\u00e3o reproduzir ou distribuir conte\u00fado da Plataforma sem autoriza\u00e7\u00e3o.
7. Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados
A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais s\u00e3o regidos pela nossa Pol\u00edtica de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD \u2014 Lei n\u00ba 13.709/2018).
8. Altera\u00e7\u00f5es nos Termos
A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o atualizada na Plataforma. O uso continuado ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es implica aceita\u00e7\u00e3o dos novos termos.
9. Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel e Foro
Os presentes Termos s\u00e3o regidos pelas leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de S\u00e3o Paulo/SP para dirimir quaisquer quest\u00f5es oriundas do presente instrumento, com ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
WIDEMEDIA REPRESENTACOES COMERCIAIS E COMERCIO LTDA
CNPJ: 09.445.807/0001-02
E-mail: [email protected]