Mercado Livre de Energia no Rio de Janeiro: Guia Completo 2026

Mercado Livre de Energia no Rio de Janeiro: O Que Muda em 2026

O Mercado Livre de Energia no Rio de Janeiro vive um momento de transição histórica em 2026. Com a abertura progressiva do setor elétrico brasileiro, empresas e consumidores fluminenses têm novas oportunidades de migrar do mercado regulado para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde é possível negociar preços diretamente com fornecedores e obter economias de até 30% na conta de luz. As distribuidoras Light e Enel Distribuição Rio continuam responsáveis pelo transporte físico da energia, mas o consumidor livre escolhe de quem compra a energia. Neste guia, explicamos quem pode migrar agora, o que muda em agosto de 2026 e quando os consumidores residenciais terão acesso ao mercado livre.

O Que é o Mercado Livre de Energia e Como Funciona no RJ

No Mercado Livre de Energia (ACL), consumidores elegíveis negociam a compra de energia elétrica diretamente com comercializadoras ou geradoras, sem passar pelas tarifas reguladas das distribuidoras. No Rio de Janeiro, a Light e a Enel continuam sendo responsáveis pelo transporte físico da energia, mas o consumidor livre escolhe de quem compra a energia em si.

As principais vantagens do mercado livre incluem:

Preços negociados: possibilidade de contratar energia a preços abaixo das tarifas reguladas, com economias que variam de 15% a 30%
Previsibilidade: contratos de médio e longo prazo permitem fixar o preço da energia, protegendo contra reajustes tarifários e bandeiras tarifárias
Energia renovável: possibilidade de contratar energia 100% renovável, com certificados I-REC para comprovação de origem
Gestão estratégica: a energia passa a ser tratada como um insumo estratégico, com gestão ativa de contratos e riscos

Quem Pode Migrar para o Mercado Livre no Rio de Janeiro em 2026

Em 2026, a elegibilidade para o mercado livre no Rio de Janeiro segue o cronograma estabelecido pela Lei nº 15.269/2025 e pela Medida Provisória nº 1.300/2025:

Até julho de 2026: consumidores do Grupo A com demanda contratada igual ou superior a 500 kW já podem migrar
A partir de 1º de agosto de 2026: todos os consumidores do Grupo A (média e alta tensão), independentemente do porte, poderão migrar para o ACL
A partir de 1º de dezembro de 2027: consumidores do Grupo B (baixa tensão), incluindo residências e pequenos comércios, terão acesso ao mercado livre

O Que é o Grupo A e o Grupo B?

A classificação dos consumidores em grupos tarifários é fundamental para entender a elegibilidade ao mercado livre:

Grupo A: consumidores atendidos em média ou alta tensão (acima de 2,3 kV), geralmente indústrias, grandes comércios, shoppings, hospitais e condomínios de grande porte
Grupo B: consumidores atendidos em baixa tensão (até 2,3 kV), incluindo residências, pequenos comércios e microempresas

Cenário Atual: Migrações Desaceleram, Mas Mercado Segue Ativo

Após dois anos de crescimento acelerado, o ritmo de migrações para o mercado livre desacelerou no início de 2026. Dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) mostram que nos primeiros quatro meses de 2026, 6.077 unidades migraram para o ACL em todo o Brasil, uma queda de 38,6% em relação ao mesmo período de 2025. Em fevereiro de 2026, a retração foi ainda mais acentuada: 52,6% de queda em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Os principais fatores que explicam essa desaceleração são:

Perda de competitividade: a vantagem econômica de migrar se estreitou com o fim de alguns benefícios regulatórios, como descontos na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição)
Volatilidade do PLD: preços elevados e instáveis no mercado de curto prazo desestimularam novas adesões
Restrição de oferta: menor disponibilidade de energia no mercado futuro contribuiu para a instabilidade de preços

Apesar da desaceleração, o mercado permanece ativo: em abril de 2026, 1.213 novos consumidores migraram para o ACL em todo o Brasil, com o modelo de varejo respondendo por cerca de 75% das adesões.

Crescimento do Mercado Livre em 2025: Base para 2026

Para entender o potencial do mercado livre no Rio de Janeiro, é importante olhar para o desempenho de 2025. O ACL registrou crescimento de 7,3% no consumo, em contraste com a retração de 5,1% no mercado cativo. O ambiente atingiu aproximadamente 85 mil participantes, com mais de 21 mil novos consumidores aderindo ao longo do ano.

Os setores que mais cresceram no mercado livre em 2025 foram:

Saneamento: crescimento de 28,3% no consumo no ACL
Serviços: crescimento de 20,6%
Comércio: crescimento de 15,0%

Novidades Regulatórias: O Que Muda para Consumidores do RJ

A MP nº 1.300/2025 trouxe mudanças importantes que afetam diretamente os consumidores fluminenses que pretendem migrar para o mercado livre:

Supridor de Última Instância (SUI): mecanismo criado para garantir o fornecimento de energia em casos de inadimplência ou descontinuidade do comercializador, protegendo o consumidor livre
Rateio de encargos: consumidores livres passam a participar do rateio de encargos como a CDE para geração distribuída e custos das usinas nucleares de Angra 1 e 2
Open Energy: projeto que permitirá o compartilhamento de dados de consumo entre distribuidoras, comercializadoras e a CCEE, facilitando a migração via aplicativos até o final de 2026
Nova denominação da CCEE: a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica passa a ser chamada de Câmara de Comercialização de Energia, com atribuições ampliadas

Como Migrar para o Mercado Livre no Rio de Janeiro

Para empresas fluminenses elegíveis que desejam migrar para o ACL, o processo envolve as seguintes etapas:

Verificar elegibilidade: confirmar se o ponto de consumo é atendido em média ou alta tensão (Grupo A) e se a demanda contratada atende aos requisitos vigentes
Contratar uma comercializadora: escolher um agente comercializador registrado na CCEE para negociar e gerir os contratos de energia
Notificar a distribuidora: comunicar à Light ou à Enel a intenção de migrar, respeitando os prazos regulatórios
Assinar o contrato de uso da rede: mesmo no mercado livre, o consumidor continua pagando a TUSD à distribuidora pelo uso da infraestrutura de distribuição
Registrar na CCEE: formalizar a migração junto à câmara de comercialização

Perspectivas: O Futuro do Mercado Livre no Rio de Janeiro

Com a abertura para todos os consumidores do Grupo A em agosto de 2026 e a chegada do mercado livre para residências em dezembro de 2027, o setor elétrico fluminense está prestes a passar por uma transformação sem precedentes. Para as empresas do Rio de Janeiro, o momento é de planejamento: avaliar o perfil de consumo, comparar as condições do mercado livre com as tarifas reguladas da Light e da Enel, e estruturar uma estratégia de migração que maximize a economia e minimize os riscos. O mercado livre de energia deixou de ser exclusividade das grandes indústrias e se torna, progressivamente, uma opção real para todos os consumidores fluminenses.