Regulamentações da ANEEL em Minas Gerais: O Que Muda em 2026

Regulamentações da ANEEL em Minas Gerais: O Que Muda em 2026

O setor elétrico em Minas Gerais passou por mudanças regulatórias significativas em 2026. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, por unanimidade, um reajuste tarifário médio de 6,50% para a CEMIG Distribuição S.A., com vigência a partir de 28 de maio de 2026. Para os consumidores mineiros, entender essas regulamentações é fundamental para planejar o orçamento e buscar alternativas de economia na conta de luz.

Reajuste Tarifário da CEMIG em 2026: Entenda os Números

A Resolução Homologatória nº 3.589, aprovada durante o 8º Circuito Deliberativo Público Ordinário de 2026 da ANEEL, oficializou os novos valores tarifários da CEMIG. O impacto varia conforme a classe de consumo:

• Consumidores residenciais e de baixa tensão: reajuste médio de 5,21%
• Consumidores de alta tensão: reajuste médio de 9,43%
• Efeito médio geral: 6,50% sobre todas as classes

Segundo a ANEEL, os índices foram influenciados por custos relacionados à transmissão e à compra de energia, além do pagamento de componentes financeiros referentes ao ciclo tarifário vigente e ao anterior. O presidente da CEMIG, Alexandre Ramos, destacou que o reajuste reflete custos de leilões de energia e que a companhia busca mecanismos para mitigar o impacto aos consumidores.

Composição da Tarifa em Minas Gerais

A composição da tarifa de energia elétrica em Minas Gerais é estimada em três grandes blocos:

• 35% referentes a tributos (ICMS, PIS/COFINS)
• 37% de custos de transmissão e encargos setoriais
• 28% referente ao valor da energia propriamente dita

Essa estrutura evidencia que mais de um terço da conta de luz é composta por tributos, o que limita a capacidade da distribuidora de reduzir tarifas sem intervenção governamental.

Medidas de Mitigação e Benefícios Regionais

A ANEEL e o governo de Minas Gerais adotaram medidas para reduzir o impacto do reajuste sobre os consumidores mais vulneráveis:

Repactuação de Cotas de Uso de Bem Público

O reajuste considerou os efeitos da antecipação de recursos da repactuação de cotas de Uso de Bem Público (UBP), conforme a Lei nº 15.235/2025. Esse mecanismo permitiu suavizar parte do impacto tarifário que seria repassado aos consumidores.

Benefício para Municípios da Área da SUDENE

Para consumidores de baixa tensão em municípios mineiros atendidos pela CEMIG-D situados na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), foi prevista a destinação de cerca de R$ 73 milhões, visando reduzir o efeito médio do reajuste para 4,51% por meio de um fator redutor específico.

Isenção de ICMS para Baixa Renda

O governo estadual mantém a isenção de ICMS para unidades consumidoras da subclasse Residencial Baixa Renda, conforme os critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Consumidores enquadrados nessa categoria continuam protegidos do impacto tributário sobre a conta de luz.

Regulamentações sobre Geração Distribuída em Minas Gerais

Além do reajuste tarifário, as regulamentações da ANEEL para Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) continuam em evolução em 2026. O Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) permanece ativo, permitindo que consumidores mineiros gerem sua própria energia a partir de fontes renováveis e compensem os excedentes na rede da distribuidora.

Atualizações no Marco Legal da Geração Distribuída

A ANEEL atualizou suas diretrizes para MMGD em junho de 2026, com foco em:

• Padronização dos prazos de atendimento para solicitações de conexão
• Inclusão de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) em projetos de geração distribuída
• Simplificação dos procedimentos para microgeração residencial
• Maior transparência nos processos de compensação de créditos de energia

Para consumidores em Minas Gerais que já possuem ou planejam instalar sistemas fotovoltaicos, essas atualizações regulatórias trazem mais segurança jurídica e operacional.

Como as Regulamentações da ANEEL Afetam Sua Conta de Luz em MG

As decisões regulatórias da ANEEL têm impacto direto no bolso dos consumidores mineiros. Com o reajuste de 5,21% para residências, uma família que pagava R$ 300,00 por mês passou a pagar aproximadamente R$ 315,63 — um acréscimo de cerca de R$ 15,63 mensais ou R$ 187,56 ao ano.

Alternativas para Reduzir o Impacto do Reajuste

Diante do aumento tarifário, consumidores e empresas em Minas Gerais podem adotar estratégias para minimizar o impacto:

• Tarifa Branca: Consumidores residenciais podem migrar para a Tarifa Branca, que oferece preços diferenciados por horário, com tarifas menores fora do horário de ponta
• Geração distribuída solar: A instalação de painéis fotovoltaicos permite gerar energia própria e reduzir a dependência da rede
• Mercado Livre de Energia: Empresas com consumo acima de 500 kW podem migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e negociar tarifas mais competitivas
• Eficiência energética: Substituição de equipamentos antigos por modelos mais eficientes reduz o consumo e, consequentemente, o valor da fatura

Perspectivas Regulatórias para o Segundo Semestre de 2026

O cenário regulatório em Minas Gerais para o restante de 2026 inclui discussões sobre a revisão tarifária periódica da CEMIG, prevista para os próximos ciclos. A ANEEL também deve publicar novas resoluções sobre qualidade do serviço de distribuição, com metas mais rigorosas para os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).

Para os consumidores mineiros, acompanhar as publicações da ANEEL e da CEMIG é essencial para entender os direitos e as opções disponíveis. O portal da ANEEL disponibiliza todas as resoluções homologatórias e notas técnicas de forma pública e gratuita, permitindo que qualquer cidadão acompanhe as decisões regulatórias que afetam sua conta de luz.

Em resumo, 2026 é um ano de transformações regulatórias importantes para o setor elétrico em Minas Gerais. Compreender as regras da ANEEL, os mecanismos de proteção disponíveis e as alternativas de economia é o primeiro passo para tomar decisões mais inteligentes sobre o consumo de energia elétrica.